Teoria da Pena – 80 horas

Sobre o Curso:

Este curso tem como objetivo capacitar o aluno a compreender e aplicar os conceitos, normas e regras do processo penal como mecanismo de garantia de direitos fundamentais e tecnologia punitiva, a partir dos conceitos da Teoria da Pena.

Grade Curricular:

1. Aspectos Introdutórios da Pena,
2. Fundamentos e Finalidades da Pena,
3. Espécies de Pena,
4. Aplicação da Pena.