Legislação Penal – 80 horas

Sobre o Curso:

Este curso tem como objetivo capacitar o aluno a compreender e aplicar os conceitos, normas e regras do processo penal como mecanismo de garantia de direitos fundamentais e tecnologia punitiva.

Grade Curricular:

1. Direito Penal,
2. Processo Penal,
3. Lei de Execução Penal,
4. Lei dos Crimes Hediondos,
   Lei de Improbidade Administrativa,
5. Lei de Interceptações Telefônica e Lei de Lavagem de Capitais,
6. Estatuto do Desarmamento e Lei de Drogas,
7. Demais Normas Penais Afetadas Pela Lei Anticrime,
8. Lei nº 8.038/1990 (Processo nos Tribunais Superiores).