Direitos e Garantias Fundamentais I – 80 HORAS

Sobre o Curso:

Este curso tem como objetivo capacitar o aluno a compreender e interpretar os Direitos e Garantias Fundamentais do cidadão na Constituição Brasileira.

Grade Curricular:

1. Análise dos Direitos e Garantias Fundamentais: evolução histórica e caráter dimensional.
2. Estudo das relações entre: direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais.
3. Reflexão sobre a aplicabilidade do princípio da Dignidade Humana como um valor universal.