Código de Processo Penal Militar – 80 horas

Sobre o Curso:

Este curso tem como objetivo capacitar o aluno a compreender e aplicar os fundamentos teóricos, práticos, doutrinários e jurisprudenciais do Direito Penal Militar (DPM) e do Direito Processual Penal Militar (DPPM), além de estudar os instrumentos da persecução penal militar para uma atuação institucional mais eficaz.

Grade Curricular:

1. Breve Histórico da Justiça Militar no Brasil e no mundo,
2. A Justiça Militar da União e dos Estados,
3. O Exercício da Polícia Judiciária Militar,
4. O Inquérito Policial Militar.