Direito Ambiental- 80 horas

Sobre o Curso:

Este curso tem como objetivo capacitar o aluno a compreender e aplicar a normas, leis e decretos que regulamentam a proteção do meio ambiente, com destaque especial ao dano ambiental e consequente responsabilidade administrativa, civil, bem como à caracterização dos crimes ambientais e sua punição.

Grade Curricular:

1. Breve Histórico e Conceito do Direito Ambiental no Brasil,
2. Princípios do Direito Ambiental,
3. Da Recuperação de Área Degradada e a Responsabilidade dos danos causados,
4. Da Política Nacional das Mudanças Climáticas,
5. Da Política Nacional do Meio Ambiente,
6. Do Licenciamento Ambiental,
7. Da Área de Preservação Ambiental.